Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)

Tudo o que você precisa saber sobre o Sistema Financeiro Aberto do Brasil, também conhecido como Open Banking ou Open Finance.

Leis, Normativas e Resoluções:

Resolução BCB No. 32 (29/10/2020) (bacen)
Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Art. 3.
O detalhamento dos requisitos técnicos e dos procedimentos operacionais para a implementação do Open Banking
Inciso I – Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open BankingIN BCB No. 35 (29/10/2020)
V1 do Manual (bacen)
IN BCB No. 96 (14/04/2021)
V2 do Manual (bacen)
Inciso II – Manual de APIs do Open BankingIN BCB No. 34 (29/10/2020)
V1 do Manual (bacen)
IN BCB No. 95 (14/02/2021)
V2 do Manual (bacen)
Inciso III – Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open BankingIN BCB No. 36 (29/10/2020)
V1 do Manual (bacen)
IN BCB No. 98 (14/04/2021)
V2 do Manual (bacen)
Inciso IV – Manual de Segurança do Open BankingIN BCB No. 37 (29/10/2020)
V1 do Manual (bacen)
IN BCB No. 99 (14/04/2021)
V2 do Manual (bacen)
Resolução BCB No. 86 (14/04/2021) (bacen)
Altera Resolução BCB No. 32 incluindo o Inciso V, entre outras mudanças.
Inciso V – Manual de Experiência do Cliente no Open BankingIN BCB No. 97 (14/04/2021)
V1 do Manual (bacen)
Resolução Conjunta No. 1 (04/05/2020) (bacen)
Dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Art. 46, Inciso I
Dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
CIRC 4032 (23/06/2020) (bacen)
Art. 51, Inciso I
Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
CIRC 4015 (04/05/2020) (bacen)
Resolução Conjunta No. 2 (27/11/2020)
Modifica a data das fases de implementação do Open Banking para:
Fase I - até 1o de Fevereiro 2021; (canais de atendimento produtos e serviços)
Fase II - até 15 de julho de 2021; (dados de cadastro e transações)
Fase III - até 30 de agosto de 2021; (compartilhamento de serviços)
Fase IV - até 15 de dezembro de 2021; (implementação dos recursos necessários para o compartilhamento)
Referências adicionais:
Resolução BCB No. 19 (01/10/1973) (bacen) – Tarifas Pix e iniciação de transação de pagamento;
Resolução 3919 (bacen) – Normas sobre cobrança de tarifas
Resolução 4072 (bacen) – Normas sobre a instalação
Resolução 3694 (bacen) – Prevenção de riscos
Resolução 4881 – Cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET)
Resolução 3954 (bacen) – Normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes
Circular 3909 (16/08/2018) (bacen) – Política de Segurança Cibernética (foco nas Instituições de Pagamento)
Lei No. 13.709 (14/08/2018) (planalto) – LGPD
Resolução 4893 (26/02/2021) (bacen) – Política de Segurança Cibernética
IN – Instrução Normativa, CIRC – Circular

Portal Open Banking (oficial)

openbankingbrasil.org.br

Área do Desenvolvedor

https://openbanking-brasil.github.io/areadesenvolvedor/#introducao

Acesso ao Diretório (para participantes)

https://web.directory.openbankingbrasil.org.br


Em breve vou iniciar um compartilhamento de idéias e iniciativas de sucesso com o Open Banking.

BPP é participante do Open Banking e inicia operação na Fase 3.